Termos de Uso — SuperDG

Última atualização: 9 de outubro de 2026

1. Definições e aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma SuperDG ("Plataforma" ou "Serviço"), de propriedade e operada por DG HUB COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 54.564.066/0001-33 ("DG Hub", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, a pessoa física ou jurídica contratante ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O SuperDG é uma plataforma de gestão de relacionamento com clientes (CRM) e central de mensagens, que permite ao Cliente gerenciar leads, negociações comerciais, tarefas, equipe e conversas com seus próprios contatos e clientes finais, incluindo integração com WhatsApp Business Platform, Instagram Direct e Facebook Messenger, através de APIs oficiais da Meta Platforms, Inc.

3. Elegibilidade e conta

3.1. Para usar a Plataforma, o Cliente deve ter capacidade civil e, se pessoa jurídica, ser representado por pessoa com poderes para tanto.

3.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive as de membros de sua equipe cadastrados por ele.

3.3. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

4. Planos, cobrança e cancelamento

4.1. O acesso à Plataforma pode estar sujeito a planos pagos, cujos valores e condições serão informados no momento da contratação.

4.2. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, através dos canais de atendimento informados na Plataforma. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição em contrário informada expressamente no momento da contratação ou exigida por lei.

4.3. Custos de mensageria cobrados diretamente pela Meta (WhatsApp Business Platform, Instagram ou Messenger) são de responsabilidade exclusiva do Cliente perante a Meta, independentemente da relação contratual com a DG Hub.

5. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

a) Envio de mensagens não solicitadas (spam) ou comunicações que violem as políticas comerciais da Meta;

b) Armazenamento ou distribuição de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;

c) Tentativa de acesso não autorizado a dados de outros clientes da Plataforma ou à infraestrutura da DG Hub;

d) Qualquer prática que viole a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) ou demais legislações aplicáveis;

e) Iniciar contato com usuários finais do WhatsApp, Instagram ou Messenger fora das janelas de mensageria e das categorias de modelo permitidas pelas políticas da Meta, ou utilizar a etiqueta ("tag") de Agente Humano fora das hipóteses autorizadas por essas políticas;

f) Utilizar os dados obtidos através da integração com canais da Meta (WhatsApp, Instagram e Messenger) para finalidade diversa do atendimento e da gestão comercial do próprio Cliente, incluindo cessão, venda ou compartilhamento desses dados com terceiros não autorizados.

O descumprimento deste item autoriza a DG Hub a suspender ou encerrar a conta do Cliente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Canais da Meta

6.1. A integração da Plataforma com o WhatsApp Business Platform, o Instagram Direct e o Facebook Messenger é realizada exclusivamente através de APIs oficiais da Meta Platforms, Inc., e depende de o próprio Cliente conectar suas contas através do fluxo oficial de conexão da Meta (Embedded Signup, no caso do WhatsApp, e login oficial do Facebook, no caso do Messenger e do Instagram), declarando ser titular ou administrador da conta conectada e autorizando as permissões necessárias. O Cliente pode desconectar qualquer canal a qualquer momento; a desconexão revoga a assinatura de eventos junto à Meta e apaga as credenciais daquele canal.

6.2. O Cliente é o único responsável pela conta comercial que conecta à Plataforma em cada canal, inclusive por manter essa conta em conformidade com os Termos de Serviço da Meta, as Políticas de Comércio da Meta e demais políticas aplicáveis a cada canal.

6.3. O envio de mensagens pelo WhatsApp, Instagram e Messenger está sujeito às regras de janela de atendimento, modelos de mensagem e etiquetas de conversa definidas pela própria Meta, que podem ser alteradas por ela a qualquer momento e sem aviso prévio à DG Hub.

6.4. A DG Hub pode, a qualquer momento, ajustar ou remover funcionalidades relacionadas a um canal específico da Meta para manter a conformidade da Plataforma com as políticas dessa plataforma, sem que isso gere direito a indenização ao Cliente.

7. Dependência de serviços de terceiros

A Plataforma depende de integrações com serviços operados por terceiros, especialmente a Meta Platforms, Inc. (WhatsApp, Instagram, Facebook). A DG Hub não controla, garante disponibilidade, nem se responsabiliza por instabilidades, alterações de política, suspensões de conta ou descontinuação de recursos por parte desses terceiros, ainda que tais eventos afetem o funcionamento da Plataforma.

8. Dados pessoais e LGPD

8.1. Para os fins da LGPD, em relação aos dados de contatos e clientes finais que o Cliente cadastra e processa na Plataforma, a DG Hub atua como Operadora de Dados, e o Cliente como Controlador, sendo este último responsável por garantir base legal e consentimento adequados para o tratamento desses dados.

8.2. A DG Hub trata os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o funcionamento do Serviço, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

8.3. Em caso de encerramento da conta, os dados do Cliente serão mantidos por até 30 (trinta) dias para eventual exportação, após os quais serão excluídos de nossos sistemas, ressalvadas obrigações legais de retenção.

8.4. Titulares de dados podem solicitar a exclusão de seus dados pelo formulário em https://super.dghub.com.br/exclusao-de-dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e todo o conteúdo técnico da Plataforma SuperDG são de propriedade exclusiva da DG Hub, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os dados inseridos pelo Cliente (leads, contatos, conversas, conteúdo próprio) permanecem de propriedade do Cliente, e a DG Hub não reivindica direitos sobre eles além do necessário para prestar o Serviço.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ou adequação a uma finalidade específica além do descrito nestes Termos.

10.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da DG Hub perante o Cliente, decorrente do uso da Plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à DG Hub nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10.3. A DG Hub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou decisões comerciais tomadas pelo Cliente com base em dados processados pela Plataforma.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a DG Hub de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou por membros de sua equipe; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de proteção de dados de contatos cadastrados pelo Cliente sem base legal adequada; (d) violação das políticas da Meta relacionadas aos canais de mensageria integrados à Plataforma.

12. Vigência e rescisão

12.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a relação entre Cliente e DG Hub.

12.2. A DG Hub pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, inadimplência, ou por decisão comercial, mediante aviso prévio razoável, exceto em casos de violação grave, que podem justificar suspensão imediata.

12.3. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais.

13. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável quando possível. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceite dos novos Termos.

14. Disposições gerais

14.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.2. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, substituindo entendimentos anteriores.

14.3. O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da DG Hub.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@dghub.com.br